Após a elaboração dos projetos pelos profissionais competentes passaremos à parte burocrática do processo de aprovação. Este procedimento evitará problemas com fiscalização e multas indesejáveis.
De posse dos projetos e das ARTs preenchidas e quitadas no banco, é necessário a apresentação de ambos ao CREA.
É necessário também que se faça a matricula da obra no INSS. Adquirindo nas papelarias o formulário, preencha-o e leve até o INSS.
Isso feito junta-se a 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA, 1 cópia da matricula do INSS, 1 cópia da escritura e apresente-os ao Setor de Protocolo da Prefeitura.
Após quinze dia úteis o projeto deverá ser liberado pela Prefeitura juntamente com o "ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO". A validade do alvará é de 2 anos e o prazo para inicio da obra é de 6 meses.
Após concluir a obra, solicite na Prefeitura a "CTO" (Certificado de Término de Obra). A seguir a "QUITAÇÃO NO INSS" e posteriormente o "HABITE-SE" na Prefeitura.
Fonte: Eng. Luiz Carlos Thiers Silva
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